Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 17:05

Parcelas de precatórios previstos no artigo 78 do ADCT não recebem juros moratórios

sem outros acréscimos, desde que pagos tempestivamente
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:42

ECAD não pode cobrar taxa de sonorização dos estabelecimentos que vendem CD's

como declarar inexistente todos os débitos não pagos pela empresa no mesmo período
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 16:03

AGU impede pagamento indevido de mais de R$ 30 mil em ação envolvendo reajuste salarial de servidores no Tocantins

A AGU obteve, na Justiça, a revisão dos valores que deveriam ser pagos pela União a servidores
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 16:27

Suspensa decisão que impedia recurso da União em processo sobre ressarcimento de funcionários públicos

Em 2007, um grupo de funcionários públicos moveu ação coletiva contra a União para obter valores referentes a férias e abonos não pagos.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 12:09

Seguradora tem de devolver valores recebidos por serviço não prestado

A seguradora Allianz Seguros vai ter de devolver valores pagos por cliente que não foi avisada de que o endosso da apólice havia sido negado.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 11:43

Indenização substitutiva da garantia de emprego da gestante não integra salário de contribuição

Para que haja incidência da contribuição previdenciária, os valores pagos ao empregado pelo
Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 08:04

TST nega a aposentado da Petrobrás parcelas pagas a ativos

O entendimento do TST é o de que os benefícios pagos tiveram natureza de prêmio aos funcionários da
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2024 - 10:47

Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade

comercial, para ter reconhecido o direito ao enquadramento, como salário-maternidade, dos valores pagos às trabalhadoras gestantes
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 16:38

Empresas devem se preparar para decisão sobre início da cobrança do Difal

visando a suspensão da cobrança do Difal ou ainda para reaver valores já pagos em 2022.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2022 - 16:08

Inadimplência da carteira de crédito no Brasil soma R$ 92 bilhões, maior desde 2012

- R$ 4,6 trilhões - 2% se referem a valores não pagos. Credores apostam na tecnologia para reaver esses recursos.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 13:39

Empresa de ônibus terá de indenizar deficientes por negativa de passe livre

A empresa ré terá, então, que devolver os R$ 36 (já contada a dobra), pagos pelas passagens, e
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2016 - 14:33

O Instituto da Alienação Fiduciária versus o CDC nos Contratos de Compra e Venda de Imóveis

/ fiduciante que pretende rescindir o contrato garantido por alienação fiduciária possui direito a devolução dos valores pagos.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 17:15

TCU mantém supersalários de seus ministros

Rendimentos acima do teto pagos a quatro ministros estão a salvo, em razão de decisão tomada em
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 15:40

Sentença que reconhece nulidade parcial do valor cobrado pelo autor serve de título executivo para o réu

os valores que não foram pagos por conta de uma fraude no mediador
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:50

Plano de saúde não poderá aumentar mensalidade em virtude da idade do usuário

. Foi determinada ainda a devolução dos valores pagos a mais
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 13:15

Turma afasta redução de percentual de comissões de representante comercial

relativos a comissão acertada de dez por cento que não haviam sido pagos no percentual acertado pela empresa quando do encerramento de seu contrato de trabalho
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 13:05

Compensação de horas extras independe do mês da prestação do serviço

No TST, o trabalhador defendeu a proposta de que os valores pagos a maior, a título de horas
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 13:29

É possível intimar exequente na própria execução para restituir valores excedentes

Valores pagos além do devido em execução de sentença podem ser restituídos nos mesmos autos, de
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 19:03

Trabalho aprova criação de licença-paternidade opcional de 30 dias

licença-maternidade por 60 dias, em troca da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os salários pagos nesse período.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Agravo Interno na Apelação Cível alvejando Decisão proferida pelo Relator que deu parcial provimento ao recurso. Consumidor. Revelia. Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto quando não há tratamento.

Devolução dos valores pagos de forma simples, nos termos da Súmula nº 85 desta E. Corte. Decisão

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 4931

sem outros acréscimos, desde que pagos tempestivamente

como declarar inexistente todos os débitos não pagos pela empresa no mesmo período

A AGU obteve, na Justiça, a revisão dos valores que deveriam ser pagos pela União a servidores

Em 2007, um grupo de funcionários públicos moveu ação coletiva contra a União para obter valores referentes a férias e abonos não pagos.

A seguradora Allianz Seguros vai ter de devolver valores pagos por cliente que não foi avisada de que o endosso da apólice havia sido negado.

Para que haja incidência da contribuição previdenciária, os valores pagos ao empregado pelo

O entendimento do TST é o de que os benefícios pagos tiveram natureza de prêmio aos funcionários da

comercial, para ter reconhecido o direito ao enquadramento, como salário-maternidade, dos valores pagos às trabalhadoras gestantes

visando a suspensão da cobrança do Difal ou ainda para reaver valores já pagos em 2022.

- R$ 4,6 trilhões - 2% se referem a valores não pagos. Credores apostam na tecnologia para reaver esses recursos.

A empresa ré terá, então, que devolver os R$ 36 (já contada a dobra), pagos pelas passagens, e

/ fiduciante que pretende rescindir o contrato garantido por alienação fiduciária possui direito a devolução dos valores pagos.

Rendimentos acima do teto pagos a quatro ministros estão a salvo, em razão de decisão tomada em

os valores que não foram pagos por conta de uma fraude no mediador

. Foi determinada ainda a devolução dos valores pagos a mais

relativos a comissão acertada de dez por cento que não haviam sido pagos no percentual acertado pela empresa quando do encerramento de seu contrato de trabalho

No TST, o trabalhador defendeu a proposta de que os valores pagos a maior, a título de horas

Valores pagos além do devido em execução de sentença podem ser restituídos nos mesmos autos, de

licença-maternidade por 60 dias, em troca da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os salários pagos nesse período.

Devolução dos valores pagos de forma simples, nos termos da Súmula nº 85 desta E. Corte. Decisão

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos